Legislação Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental

Programa

• Aspectos gerais da Legislação Ambiental 
• As competências dos entes federados em matéria ambiental Competências legislativas 
• Mecanismos não jurisdicionais e jurisdicionais de tutela ambiental 
• O licenciamento ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e tipos de estudos ambientais.

Metodologia

• Conteúdo em formato digital (vídeoaulas e material em PDF)
• Flexibilidade de horário e local de estudo.

Certificação

O certificado do curso de extensão será emitido pelo IPETEC – Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia.