Legislação Ambiental

Programa

• Legislação ambiental: histórico, evolução e situação atual; 
• Conceito jurídico de meio ambiente; 
• Hierarquia das leis no Brasil; 
• Convenções internacionais e sua relação com as legislações nacionais; 
• Principais legislações ambientais brasileiras; 
• Conceitos e temas relacionados à gestão ambiental; 
• Política, legislação e instrumentos: o tripé da gestão; 
• Instrumentos aplicados à gestão ambiental: SGA; SGI; 
• Certificação ambiental e florestal; 
• Auditoria ambiental; 
• Estudos ambientais, zoneamento ambiental, licenciamento, avaliações, padrões de qualidade ambiental, entre outros;
• Responsabilidade Social;
• A importância da conservação do meio ambiente; 
• Programa de conservação ambiental; 
• Aspectos legais e políticos da conservação ambiental; 
• Código de água; 
• Leis de proteção à fauna; 
• Leis de proteção à pesca; 
• Políticas nacionais de preservação e controle da poluição ambiental. 

Metodologia

100% (por cento) da carga horária do curso ao vivo.

As aulas serão gravadas e disponibilizadas juntamente com o material de aula e exercícios.

Certificação

O certificado do curso de extensão será emitido pelo IPETEC – Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia.