Licenciamento Ambiental: Descomissionamento de instalações e complexos marítimos

Programa 

• Estudo dos aspectos legais, socioeconômicos e ambientais envolvidos no processo de licenciamento ambiental para o descomissionamento de equipamentos e estruturas marítimas, como instalações de produção de petróleo e gás natural offshore e de complexos de geração de energia eólica offshore. 
• Exame das normas internas e internacionais aplicáveis ao processo, das diretrizes normativas ambientais a serem observadas no licenciamento desses complexos marítimos, bem como da interface entre os setores envolvidos e com outros relacionados. 
• Análise do controle jurisdicional, da responsabilização pelo dano ambiental, da resolução de conflitos de competência e de casos internacionais pertinentes. 
• Estudo sobre o desenvolvimento da indústria marítima, das fases do processo de licenciamento ambiental e das etapas envolvidas no processo decisório. 
• Análise dos programas e projetos de descomissionamento e os critérios para a sua aprovação/rejeição.

Metodologia

• Conteúdo em formato digital (vídeoaulas e material em PDF)
• Flexibilidade de horário e local de estudo.

Certificação

O certificado do curso de extensão será emitido pelo IPETEC – Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia