Parcela Única

Licenciamento Ambiental: Descomissionamento de instalações e complexos marítimos

Carga Horária3h
CategoriaCurso Livre
ModalidadeOnline
ÁreaOutro

Sobre

Programa 

  • Estudo dos aspectos legais, socioeconômicos e ambientais envolvidos no processo de licenciamento ambiental para o descomissionamento de equipamentos e estruturas marítimas, como instalações de produção de petróleo e gás natural offshore e de complexos de geração de energia eólica offshore
  • Exame das normas internas e internacionais aplicáveis ao processo, das diretrizes normativas ambientais a serem observadas no licenciamento desses complexos marítimos, bem como da interface entre os setores envolvidos e com outros relacionados. 
  • Análise do controle jurisdicional, da responsabilização pelo dano ambiental, da resolução de conflitos de competência e de casos internacionais pertinentes. 
  • Estudo sobre o desenvolvimento da indústria marítima, das fases do processo de licenciamento ambiental e das etapas envolvidas no processo decisório. 
  • Análise dos programas e projetos de descomissionamento e os critérios para a sua aprovação/rejeição.

Metodologia

  • Conteúdo em formato digital (vídeoaulas e material em PDF)
  • Flexibilidade de horário e local de estudo.

Certificação

O certificado do curso de extensão será emitido pelo IPETEC – Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia 

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