Regulamentos e Normas Marítimas Aplicadas

Descomissionamento e Reciclagem de Navios: As Normas Internacionais – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Convenção de Basileia; Resolução A.672 (16), de 1989, da Organização Marítima Internacional; – Regulamento (EU) nº 1257/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho; As Normas Nacionais. Lei nº12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Instrução Normativa Interministerial MD/MMA nº 2, de 07.07.2016 – DOU de 08.07.2016. Resolução nº 817, 24de abril de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.