Regulamentos e Normas Marítimas Aplicadas

Programa

• Descomissionamento e Reciclagem de Navios: As Normas Internacionais – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
• Convenção de Basileia; 
• Resolução A.672 (16), de 1989, da Organização Marítima Internacional; 
• Regulamento (EU) nº 1257/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho; 
• As Normas Nacionais. Lei nº12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 
• Instrução Normativa Interministerial MD/MMA nº 2, de 07.07.2016 – DOU de 08.07.2016. 
• Resolução nº 817, 24 de abril de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Metodologia

100% (por cento) da carga horária do curso ao vivo.

As aulas serão gravadas e disponibilizadas juntamente com o material de aula e exercícios.

Certificação

O certificado do curso de extensão será emitido pelo IPETEC – Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia.