Licenciamento Ambiental – da Teoria a Prática

Programa

Fundamentos do Licenciamento Ambiental

• Conceito, objetivos e importância;
• Princípios do Direito Ambiental aplicados ao licenciamento;
• Evolução histórica e marcos legais.

Legislação Ambiental Aplicada

• Lei no 6.938/1981 – Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA);
• Resoluções CONAMA (01/86, 237/97 e outras relevantes);
• Lei Complementar no 140/2011 – Competência federativa;
• Lei no 12.651/2012 – Código Florestal e suas implicações no licenciamento;
• Padrão 6 do BID (conexão com contextos internacionais, como o seu trabalho com biodiversidade).

Etapas do Processo de Licenciamento

• Tipos de licença: prévia, de instalação e de operação;
• Estudos ambientais: EIA, RIMA, RCA, PCA, RAP, entre outros;
• Procedimentos de análise e participação social (audiência pública)

Órgãos e Competências

• Atuação do IBAMA, ICMBio, órgãos estaduais e municipais;
• SISNAMA: estrutura e funcionamento.

Metodologia

• Conteúdo em formato digital (vídeoaulas e material em PDF)
• Flexibilidade de horário e local de estudo.

Certificação

O certificado do curso de extensão será emitido pelo IPETEC – Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia.